Gerações de Direito (gradação histórica):
- 1 Geração: ESTADO LIBERAL: defesa direitos fundamentais de primeira dimensão (sec XVIII) - quanto à igualdade, liberdade e propriedade. Afastamento do Estado na dominacao desses elementos proprias do individuo;
- 2 Geração: ESTADO SOCIAL: defesa dos direitos fundamentais de segunda dimensão; de cunho positivo quanto à: qualidade de vida e de trabalho: saude, educação;
- 3 Geração: Interesse Metaindividual ou transindividuais: Defesa direitos fundamentais de Terceira Dimensão: rompe com os interesses exclusivamente individuais para propor a participação do cidadão na defesa da COLETIVIDADE: Direito à paz, à solidariedade, ao ambito sadio, os direitos do consumidor e demais interesse massificados/coletivos/metaindividuais;
- 4,5,6,7 gerações trata de direitos fundamentais como: pluralismo, à informação, ao patrimônio genético, questões de biodireito, direitos virtuais, sustentabilidade, proteção à pessoa portadora de deficiência, ao idoso, à criança e ao adolescente, ao consumidor, ao meio ambiente, à ordem econômica, ao patrimônio público, à biodiversidade, à ordem urbanística.
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Avanço, no Brasil, dos direitos de 3 geração. Ex. de ações coletivas: - Lei de Ação Popular (Lei 4717/65) - Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) - Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85) - Constituição Federal de 1988 (direitos coletivos na categoria de direitos e garantias fundamentais) - Defesa do Consumidor (LEI 8.078/90; art 81)
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TIPOS DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
1. Direitos difusos: transindividuais, de natureza indivisível, compartilhados por pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato
a) Conjunto indeterminável de sujeitos.
b) Indivisibiliade do objeto (os interesses nao sao repartiveis)
c) Circunstancia fatica que liga os sujeitos num grupo;
d) Mutação no tempo e espaço:
- Ex. danos ao meio ambiente sao compartilhados por um numero indeterminado de pessoas, nao podendo ser fracionado entre os membros tampouco ser qualificado individualmente tal dano
2. Direitos coletivos:
- transindividuais
- de natureza indivisivel
- pertencente a pessoas indeterminadas
- [+] O grupo é determinavel (seus titulares podem ser associações, sindicatos, etc)
- [+] interesses coletivos se unem por circunstâncias fáticas MAS também pela entidade de relação jurídica básica. - Ex. direitos de advogados tem representação na composição de tribunais 3. Direitos individuais homogêneos:
- [+] Sujeito é perfeitamente individualizaso; este se liga a outros ligados ao dirieto de mesma origem;
- [+] O objeto de pretensão é passível de divisão; - Ex.: adquirentes de produto viciado;
- 1 Geração: ESTADO LIBERAL: defesa direitos fundamentais de primeira dimensão (sec XVIII) - quanto à igualdade, liberdade e propriedade. Afastamento do Estado na dominacao desses elementos proprias do individuo;
- 2 Geração: ESTADO SOCIAL: defesa dos direitos fundamentais de segunda dimensão; de cunho positivo quanto à: qualidade de vida e de trabalho: saude, educação;
- 3 Geração: Interesse Metaindividual ou transindividuais: Defesa direitos fundamentais de Terceira Dimensão: rompe com os interesses exclusivamente individuais para propor a participação do cidadão na defesa da COLETIVIDADE: Direito à paz, à solidariedade, ao ambito sadio, os direitos do consumidor e demais interesse massificados/coletivos/metaindividuais;
- 4,5,6,7 gerações trata de direitos fundamentais como: pluralismo, à informação, ao patrimônio genético, questões de biodireito, direitos virtuais, sustentabilidade, proteção à pessoa portadora de deficiência, ao idoso, à criança e ao adolescente, ao consumidor, ao meio ambiente, à ordem econômica, ao patrimônio público, à biodiversidade, à ordem urbanística.
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Avanço, no Brasil, dos direitos de 3 geração. Ex. de ações coletivas: - Lei de Ação Popular (Lei 4717/65) - Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938/81) - Lei de Ação Civil Pública (Lei 7347/85) - Constituição Federal de 1988 (direitos coletivos na categoria de direitos e garantias fundamentais) - Defesa do Consumidor (LEI 8.078/90; art 81)
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TIPOS DE INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS
1. Direitos difusos: transindividuais, de natureza indivisível, compartilhados por pessoas indeterminadas ligadas por circunstâncias de fato
a) Conjunto indeterminável de sujeitos.
b) Indivisibiliade do objeto (os interesses nao sao repartiveis)
c) Circunstancia fatica que liga os sujeitos num grupo;
d) Mutação no tempo e espaço:
- Ex. danos ao meio ambiente sao compartilhados por um numero indeterminado de pessoas, nao podendo ser fracionado entre os membros tampouco ser qualificado individualmente tal dano
2. Direitos coletivos:
- transindividuais
- de natureza indivisivel
- pertencente a pessoas indeterminadas
- [+] O grupo é determinavel (seus titulares podem ser associações, sindicatos, etc)
- [+] interesses coletivos se unem por circunstâncias fáticas MAS também pela entidade de relação jurídica básica. - Ex. direitos de advogados tem representação na composição de tribunais 3. Direitos individuais homogêneos:
- [+] Sujeito é perfeitamente individualizaso; este se liga a outros ligados ao dirieto de mesma origem;
- [+] O objeto de pretensão é passível de divisão; - Ex.: adquirentes de produto viciado;
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