Forte influencia de um filosofoo Iluminista chamado Beccaria no seu livro Dos delitos e das Penas. Esse pincipio influenciou muita coisa na historia: - Bill of Rights; - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; - Código Penal francês (1791). É um principio que esta intrinsico com o sentido de liberdade se pensarmos que a pena mais comum do Direito Penal é a reclusao social. Por isso esta ligado ao Estado Democratico de Deireito e com o chamado Neoconstitucionalismo - Neo por estar, agora, fundamentado sobre o POS-POSITIVISMO (ainda nao entendi porque essa escola esta pareada com o principio da legalidade; mas vou me esforçar... ) Sua importancia esta em afastar o Estado tiranico: se imaginarmos, por exemplo, que Tiradentes foi enforcado, esquartejado e exposto, suas partes, em praca publica; logo entenderemos a autoridade do principio da reserva legal diante dos excessos, intimidacoes e arbitrariedades na punicao que o Estad...
"Com o tempo, adquire a reflexão o seu império, e eu incluo no tempo a condição do estudo, sem o qual o espírito fica em perpétua infância." Esse blog trata de assuntos do ensino médio e suas relações que nos fazem entender o presente.